Termos de Uso do Acelera Maker

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Acelera Maker, plataforma da Acelera IA para criar, visualizar e publicar aplicativos com apoio de assistentes de inteligência artificial.

A plataforma é fornecida por IA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 66.139.175/0001-92, com sede em Campinas - SP, que usa o nome Acelera IA, contato institucional contato@aceleraia.ia.br. Nestes Termos, "Acelera IA" se refere a essa empresa.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@aceleraia.ai.

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade para assumir as obrigações destes Termos. Quem usa a plataforma em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

Você deve fornecer dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados. Podemos pedir a confirmação do seu endereço de e-mail antes de liberar o uso da conta.

3. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha e seu código de recuperação em sigilo e por toda atividade feita com a sua conta. O código de recuperação é mostrado uma única vez no cadastro; guarde-o em local seguro.

Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise o suporte em suporte@aceleraia.ai.

4. O que a plataforma oferece

A plataforma permite criar projetos, conversar com assistentes de inteligência artificial que escrevem e alteram o código desses projetos, visualizar o resultado e publicar aplicativos na internet.

Os recursos disponíveis dependem do plano ou do acesso liberado para a sua conta e podem mudar ao longo do tempo. Podemos incluir, alterar ou retirar funcionalidades, buscando avisar com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o uso que você já faz.

5. Assistentes de inteligência artificial

As respostas e o código gerados pelos assistentes são produzidos automaticamente e podem conter erros, falhas de segurança ou informações imprecisas. Revise e teste o resultado antes de usá-lo, principalmente antes de publicar um aplicativo ou de tratar dados de outras pessoas nele.

Para funcionar, o conteúdo que você envia ao assistente, incluindo mensagens, arquivos do projeto e áudios para transcrição, é processado por provedores de inteligência artificial contratados pela Acelera IA, como descrito na Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Você não pode usar a plataforma para: violar a lei ou direitos de terceiros; publicar conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório ou que explore menores; distribuir programas maliciosos, praticar phishing ou enviar mensagens não solicitadas em massa; tentar acessar contas, projetos ou dados de outras pessoas; contornar limites técnicos, de uso ou de segurança da plataforma; ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.

Podemos aplicar limites de uso, como quantidade de requisições, tamanho de arquivos e consumo dos assistentes, para manter a plataforma estável para todos.

7. Seu conteúdo e os aplicativos que você publica

O conteúdo que você envia e o código dos seus projetos continuam sendo seus, na medida em que você tenha direitos sobre eles. Você concede à Acelera IA apenas a autorização necessária para armazenar, processar, exibir e publicar esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço.

Você é o responsável pelos aplicativos que publica, pelo conteúdo deles e pelos dados que eles coletam de visitantes e usuários. Em relação a esses dados, você atua como controlador e a Acelera IA atua como operadora, tratando-os apenas para hospedar o aplicativo e gerar as estatísticas de visitas oferecidas pela plataforma.

Se o seu aplicativo coletar dados pessoais, cabe a você informar os titulares, obter as bases legais necessárias e atender aos pedidos deles.

8. Integrações com outros serviços

Você pode conectar sua conta a serviços de terceiros, como GitHub e Supabase. O uso desses serviços segue os termos de cada provedor. Desconectar uma integração no Acelera Maker remove o acesso guardado na plataforma, mas não revoga a autorização no próprio provedor; para isso, revogue também no painel do serviço.

9. Pagamentos

Quando houver cobrança, as condições de preço, período e forma de pagamento são as informadas no momento da contratação. Os pagamentos são processados por plataforma de pagamento de terceiros, que segue suas próprias condições.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outras pessoas, ou quando houver ordem de autoridade competente. Sempre que possível e permitido, avisaremos o motivo.

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@aceleraia.ai.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é oferecida no estado em que se encontra e pode passar por interrupções, manutenções e falhas. Recomendamos manter cópia do código dos seus projetos, por exemplo em um repositório próprio.

Na extensão permitida pela lei, a Acelera IA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, nem pelo conteúdo gerado pelos assistentes ou publicado pelos usuários. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data de vigência aparecem no início desta página. Mudanças relevantes serão informadas pela plataforma ou por e-mail, e o uso continuado depois da vigência significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver questões decorrentes destes Termos, salvo regra legal diferente.